NeoIuris · LGPD

Privacidade e proteção de dados

O essencial sobre como o NeoIuris cuida dos seus dados, com quem compartilha e como você exerce seus direitos.

Versão 2026-05-16

Controlador e operador

O NeoIuris é controlador dos dados que você fornece como advogado (cadastro, autenticação, uso da plataforma). Para os dados que você insere sobre seus clientes e processos, o controlador é o seu escritório e o NeoIuris atua como operador, conforme contrato.

Encarregado de dados (DPO)

Dúvidas, solicitações e incidentes: dpo@neoiuris.com. Respondemos requisições em até 15 dias, prazo previsto na LGPD.

Finalidades e bases legais

Toda coleta tem finalidade e base legal documentada. Esta tabela é a fonte de verdade — features só podem coletar novo dado se a finalidade estiver listada.

Finalidade	Base legal	Retenção
Cadastro e autenticação do advogado na plataforma Categorias: nome, email, foto de perfil	Execução de contrato (art. 7º, V)	Durante o vínculo contratual + 5 anos (prazo prescricional civil)
Manutenção da sessão autenticada e segurança da conta Categorias: IP, user-agent, timestamps de login	Execução de contrato (art. 7º, V)	Tempo de vida da sessão; logs de acesso por 6 meses
Gestão de clientes do escritório dentro do NeoIuris Controlador: Escritório de advocacia (tenant) · Operador: NeoIuris Categorias: nome, documento, contato, notas livres	Legítimo interesse (art. 7º, IX)	Definido pelo escritório controlador; padrão 5 anos após término
Acompanhamento de processos do escritório Controlador: Escritório de advocacia (tenant) · Operador: NeoIuris Categorias: número CNJ, classe, comarca, magistrado, notas	Legítimo interesse (art. 7º, IX)	Durante a vigência do processo + 5 anos
Pesquisa jurídica sobre decisões públicas para apoio à atividade advocatícia Categorias: texto da decisão, nomes pseudonimizados em casos sensíveis	Dados manifestamente públicos (art. 7º, IV)	Texto integral indefinido (dado público); pseudonimização aplicada em superfície aberta
Tratamento incidental de dados sensíveis presentes em decisões públicas (saúde, orientação sexual, infância) para exercício regular de direitos do advogado Categorias: dados sensíveis incidentais, sempre que possível pseudonimizados	Exercício regular de direitos (art. 11, II, "d")	Mesmo prazo do texto integral; acesso registrado em audit log
Registro de acessos a texto integral de sentenças e ações administrativas Categorias: user_id, tenant_id, IP, user-agent, ação, recurso acessado	Legítimo interesse (art. 7º, IX)	6 meses
Envio de comunicações promocionais e newsletter Categorias: email, preferências de comunicação	Consentimento (art. 7º, I)	Até revogação do consentimento
Métricas de uso agregadas e anônimas para melhoria do produto Categorias: identificadores de dispositivo, eventos de uso anônimos	Consentimento (art. 7º, I)	13 meses (padrão GA4) ou conforme provedor
Personalização de anúncios em canais terceiros Categorias: identificadores publicitários	Consentimento (art. 7º, I)	Conforme provedor terceiro

Seus direitos

Acessar e baixar todos os seus dados em formato portável (JSON)
Retificar informações de cadastro
Revogar consentimentos específicos a qualquer momento
Solicitar exclusão da conta (soft delete + janela de 30 dias)
Visualizar histórico de acesso aos seus dados pela equipe NeoIuris

Todos os direitos podem ser exercidos no painel configurações de privacidade. Para casos fora do painel, escreva ao DPO.

Sentenças e dados sensíveis

Sentenças são dados manifestamente públicos (LGPD art. 7º, IV). Mesmo assim, nomes de réus em casos criminais e partes em causas sensíveis (família, saúde, infância) são pseudonimizados antes de aparecerem em qualquer superfície aberta. O texto integral só é exibido na área autenticada, com registro de acesso.

Compartilhamento e subprocessadores